Licenças temporárias

A solicitação de interrupção de registro é um procedimento que permite a suspensão temporária do registro profissional de museólogos e de empresas da área de museologia. Essa interrupção pode ser solicitada por aqueles que, temporariamente, não pretendem exercer a profissão ou explorar/ofertar serviços na área.

A licença tem validade de 12 meses, podendo ser renovada por igual período, caso a situação do profissional ou da empresa permaneça inalterada.

Quem pode solicitar:

1) Museólogos

• Profissionais registrados no Conselho de Museologia, com situação regular.
• Que não estejam exercendo cargo ou emprego na área de museologia.
• Que não possuam Certificações de Responsabilidade Técnica (CRTs) ativas.
• Que não estejam envolvidos em processos de fiscalização ou ético-disciplinares no sistema COFEM/COREMs.

2) Empresas, entidades e escritórios técnicos de museologia:

• Registrados no sistema COFEM/COREMs.
• Que não possuam Museólogos(as) Responsáveis Técnicos(as) (MRTs) ativos.
• Que não estejam respondendo a processo no âmbito do sistema.

Transferências entre COREMs

A transferência de registro é a mudança do registro profissional de um COREM para outro. Esse procedimento é obrigatório para museólogos que exercem a profissão e residem há mais de seis meses em uma localidade fora da jurisdição do seu COREM de origem.

A não realização da transferência pode acarretar em sanções, conforme previsto no Art. 7º da Resolução COFEM nº 04/2014:

Notificação ao museólogo: O COREM de destino notificará o profissional sobre o exercício ilegal da profissão, concedendo um prazo de 30 dias para regularização.
Notificação ao empregador: O COREM de destino notificará o empregador sobre a situação irregular do profissional, concedendo um prazo de 30 dias para regularização.
Multa: Aplicação de multa equivalente a duas anuidades de pessoa física.

Condições para Solicitar a Transferência:

O profissional deve estar em situação regular perante o COREM de origem.
Eventuais débitos ou pendências financeiras devem ser negociados diretamente com a tesouraria do COREM de origem.

Saiba mais sobre Transferências nos documentos abaixo:
Resolução COFEM Nº 60/2021, de 28 de junho de 2021 e RESOLUÇÃO COFEM Nº 57/2021, 4 de fevereiro de 2021. 

Desligamento

O desligamento ou cancelamento de registro é o processo que encerra definitivamente o registro profissional de museólogos e de empresas da área de museologia junto ao Conselho Regional de Museologia (COREM). Esse procedimento é necessário para profissionais e empresas que não pretendem mais exercer a profissão ou atuar no setor.
A pessoa (física ou jurídica) que tiver o registro cancelado fica proibida de atuar na área de museologia.
Caso o profissional ou a empresa deseje retornar à atividade, será necessário solicitar um novo registro, apresentando toda a documentação exigida e pagando as taxas correspondentes.
Quem pode solicitar

1) Museólogos:

• Profissionais registrados no Conselho de Museologia, com situação regular.
• Que não estejam exercendo cargo ou emprego na área de museologia.
• Que não possuam Certificações de Responsabilidade Técnica (CRTs) ativas.
• Que não estejam envolvidos em processos de fiscalização ou ético-disciplinares no sistema COFEM/COREMs.

2) Empresas, entidades e escritórios técnicos de museologia:

• Registrados no sistema COFEM/COREMs.
• Que não possuam Museólogos(as) Responsáveis Técnicos(as) (MRTs) ativos.
• Que não estejam respondendo a processo no âmbito do sistema.