Corem5r – PR/SC

LEGISLAÇÃO

SOBRE O COFEM

O COFEM – Conselho Federal de Museologia é o órgão regulamentador e fiscalizador do exercício da profissão de museólogo, que foi criada pela Lei 7.287 de 18 de dezembro de 1984 e regulamentada pelo Decreto 91.775 de 15 de outubro de 1985.

Contato

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Comissão Nacional de Regulamentação das Profissões de Conservador-Restaurador de Bens Culturais Móveis e Integrados e Técnico em Conservação-Restauração de Bens Culturais Móveis e Integrados sobre o PL nº 1.183/2019

O Conselho Federal de Museologia (COFEM) e os Conselhos Regionais de Museologia (COREMs), em conjunto com a Comissão Nacional de Regulamentação das Profissões de Conservador-Restaurador de Bens Culturais Móveis e Integrados e Técnico em Conservação-Restauração de Bens Culturais Móveis e Integrados realiza reuniões, com o objetivo de aprimorar o texto legislativo do Projeto de Lei (PL) 1.183, de 2019.

Em agosto de 2022, o Sistema COFEM/COREMs emitiu comunicado público, também enviado à Câmara, no qual pontuava questões relevantes à categoria de museólogos(as) quanto ao teor do projeto que visa regulamentar as profissões vinculadas à Conservação-Restauração de Bens Culturais Móveis e Integrados. Desde o início, o Sistema enfatizou que não se opunha à proposta, mas que o texto legislativo carecia de ajuste, face à atuação da Museologia na Conservação.

Assim, informamos que, em conjunto, alcançamos um acordo que garante as prerrogativas de atuação de profissões já regulamentadas, avançando na necessidade e importância de se reconhecer e regulamentar as profissões de Conservador-Restaurador de Bens Culturais Móveis e Integrados e Técnico em Conservação – Restauração de Bens Culturais Móveis e Integrados.

Os ajustes no PL, consolidam o amadurecimento do diálogo e indicam um caminho profícuo de aproximação entre as categorias profissionais, visando a proteção da sociedade e dos bens culturais, motivos pelos quais apoiamos o PL com os ajustes acordados. Após aprovação na CCJC, o projeto seguirá para o Senado, e esperamos que seja aprovado brevemente.

 

Portaria_004-_2024_-_CDC_assinado
Portaria_005-_2024_-_CEP_assinado
Portaria_006-_2024_-_CLN_assinado
Portaria_007-_2024_-_CFAP_assinado
Portaria_008-_2024_-_COFEP_assinado
Portaria_009-_2024_-_CTC_assinado
Portaria 001-2024 - Publica valores de diárias [assinado]
Portaria_002-2024_-_Calendario_de_reunioes_assinado
Portaria_003-_2024_-_Fiscal_Museologo_assinado
Portaria 002-2023 - COFEP [assinado]
Portaria-001-2021-Fiscal-Franciele-Maziero
Portaria-002-2021-Fiscal-Marco-Antonio
Portaria-003-2021
Portaria-004-2021
Portaria-005-2021
Portaria-006-2021
Orientacao-COFEM-003_2020_MEI
2020_12_12_Res_COFEM-054_2020-aprova-o-RI-do-COTREM-5R
18_03_2018-Resolucao-018
2021_03_10_Res_59_2021
2021_08_28_Res-63_Codigo-de-Etica
2022_09_26_Resolucao-COFEM_77_2022-Cursos-s_reconhecimento_MEC

2023_03_07_Resolucao-83_2023_Apro-Prev-Orc-2022-COREM-5R-1

2023_03_12_Resolucao-COFEM_76_2022-REVISTA-RES_082_2023
2023_08_26_Res-COFEM-88_2023-Registro-PF-sob-judice_Plenario-62a-AGE
Resolucao-11_2017_REGISTRO-PF-Rev-Res_46_2020
Resolucao-72_2022_Museus-Publicos-e-P-J-U-P-S-F-L-ver
Resolucao-COFEM_38_2020-2023_08_26
Resolucao-COFEM-04_2014